22ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
10/08/2022
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Acompanhe o resumo da 22ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 09/08/2022
Sessão: 22ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 9 de Agosto de 2022
Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Isidorio Pereira Sampaio Neto, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, Jose Vieira da Silva, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , e, r, i, m, a, r, , i, n, o, c, e, n, c, i, o, , d, e, , m, o, r, a, i, s, , e, , p, a, u, l, o, , c, e, s, a, r, , d, e, , s, o, u, z, a, , a, l, e, x, a, n, d, r, e
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar as Ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno ponte do Município de Cascavel/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica metropolitana e suas associações filiadas, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências., Indicação nº 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRAS PARA OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel, solicitando com URGÊNCIA, uma reforma geral e a instalação de alambrado na quadra de areia (FUTEVÔLEI) do bairro do Mutirão., Requerimento nº 108 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Hélio Winston Leitão, Conselheiro Presidente da ARCE (Agência Reguladora do Estado do Ceará), solicitando providência no sentido de melhorar o serviço que a Empresa São Benedito presta em nosso Município. A relatos que ônibus ficam no prego no meio do percurso, que portas de ônibus caíram e quando chove os passageiros se molham, uma falta de respeito com os usuários. Diante do exposto, solicito de V.Exa., que tome as devidas providências, para que os usuários que precisam deste serviço não fique prejudicados., Requerimento nº 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao, Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura Municipal, Flávio Guilherme Freire Nojosa (Flávio Cascavelense), solicitando a realização do mutirão de limpezas nas principais vias e praças dos bairros, Mutirão, Alto Luminoso e Mirante da Serra., Requerimento nº 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Jacson Douglas Lima Santos Superintendente do DEMUTRAN, solicitando que a Ruas Major Engenheiro, tenha sentindo único, ido e a Rua Benedito Galdino de Lemos sentindo voltando., Requerimento nº 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência saneamento básico na Rua Bendito Galdino de Lemos, próximo o espetinho do Zé Iran., Requerimento nº 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência manutenção do Chafariz da Rua Fotógrafo José Honorato no Alto Luminoso., Requerimento nº 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando a Construção de uma praça no Mirante da Serra., Requerimento nº 114 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Jacson Douglas Lima Santos Superintendente do DEMUTRAN, a instalação de um semáforo de frente o bar da Cilene na antiga CE 040., Requerimento nº 115 de 2022, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Ministério Público Local, solicitando novamente os processos em andamentos de licenças anuências e alvará de pessoas jurídicas relacionados e competentes desta Secretária, deste maio de 2019 até a data de hoje. Pedido estes solicitado via Requerimento N° 077/2022, aprovado em Plenário da Câmara Municipal de Cascavel no dia 31 de maio de 2022, ainda sem respostas., Requerimento nº 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia ao Senhor Flavio Guilherme Freire Nojosa – Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza pública no acostamento da estrada asfaltada no trecho compreendido entre a sede de Jacarecoara até a Praia de Barra Nova, campinando todo o mato de especie invasouras e nocivas altamente prejudicial aos pedestres e prejudicando a visão dos motoristas que trafegam naquele referido trecho. Em tempo vem requerer a pintura de todo o fio de pedra do aludido trecho., Indicação nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que QUE INSTITUI A BOLSA PRIMEIRO PASSO UNIVERSITÁRIO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM FORTALEZA., Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece a nova tabela dos vencimentos base do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel - CE, ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categorias, e dá outras providências., Veto a Projeto de Lei nº 002 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que VETO na íntegra às Emendas Modificativas e Supressivas ao Projeto de Lei N° 013/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 107 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município de Cascavel, solicitando com URGÊNCIA, uma reforma geral e a instalação de alambrado na quadra de areia (FUTEVÔLEI) do bairro do Mutirão. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 108 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Hélio Winston Leitão, Conselheiro Presidente da ARCE (Agência Reguladora do Estado do Ceará), solicitando providência no sentido de melhorar o serviço que a Empresa São Benedito presta em nosso Município. A relatos que ônibus ficam no prego no meio do percurso, que portas de ônibus caíram e quando chove os passageiros se molham, uma falta de respeito com os usuários. Diante do exposto, solicito de V.Exa., que tome as devidas providências, para que os usuários que precisam deste serviço não fique prejudicados. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 109 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao, Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura Municipal, Flávio Guilherme Freire Nojosa (Flávio Cascavelense), solicitando a realização do mutirão de limpezas nas principais vias e praças dos bairros, Mutirão, Alto Luminoso e Mirante da Serra. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 110 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Jacson Douglas Lima Santos Superintendente do DEMUTRAN, solicitando que a Ruas Major Engenheiro, tenha sentindo único, ido e a Rua Benedito Galdino de Lemos sentindo voltando. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 111 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência saneamento básico na Rua Bendito Galdino de Lemos, próximo o espetinho do Zé Iran. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 112 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência manutenção do Chafariz da Rua Fotógrafo José Honorato no Alto Luminoso. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 113 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando a Construção de uma praça no Mirante da Serra. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 114 de 2022, de autoria do Parlamentar Jose Vieira da Silva, que Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Jacson Douglas Lima Santos Superintendente do DEMUTRAN, a instalação de um semáforo de frente o bar da Cilene na antiga CE 040. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 116 de 2022, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia ao Senhor Flavio Guilherme Freire Nojosa – Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE, solicitando que seja realizado um mutirão de limpeza pública no acostamento da estrada asfaltada no trecho compreendido entre a sede de Jacarecoara até a Praia de Barra Nova, campinando todo o mato de especie invasouras e nocivas altamente prejudicial aos pedestres e prejudicando a visão dos motoristas que trafegam naquele referido trecho. Em tempo vem requerer a pintura de todo o fio de pedra do aludido trecho. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2022, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRAS PARA OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que QUE INSTITUI A BOLSA PRIMEIRO PASSO UNIVERSITÁRIO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM FORTALEZA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Veto a Projeto de Lei número 002 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que VETO na íntegra às Emendas Modificativas e Supressivas ao Projeto de Lei N° 013/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e 08 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 023 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar as Ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno ponte do Município de Cascavel/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica metropolitana e suas associações filiadas, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 024 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada